Pesca com Ponteira Explosiva no Ceará

por Paula Christiny

Tiro com ponteira explosiva. Fonte: http://www.guns.com/

Em uma de suas expedições ao Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio, que está localizado no litoral do município de Fortaleza, a equipe do Mar do Ceará encontrou um cartucho de munição de espingarda calibre 12, conhecida pelo alto poder destrutivo. Este achado levanta a questão sobre o que ele estaria fazendo ali, já que, existem leis que têm como objetivo de proteger o local, uma dessas medidas proibiriam artefatos como esses no parque.

Cartucho calibre 12 encontrado no Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio

Depois de pesquisas na internet, pode se afirmar que a presença daquele cartucho prova que a modalidade de pesca com ponteira explosiva está acontecendo no Estado. Durante a pesquisa percebe-se que o assunto é tratado de forma indireta, sendo discutido apenas em fóruns relacionados à pesca ou sites estrangeiros. Tal prática, que é extremante nociva ao ambiente marinho, pelo visto, infelizmente, não é novidade em águas cearenses, como é citado nesse fórum:

Pesca com ponteira explosiva se trata do uso de uma ferramenta conhecida como ponteira ou powerhead presa ao arbalete de pesca com arpão, sendo que o cartucho é disparado junto ao arpão. Tais artefatos são utilizados originalmente na eliminação de grandes predadores como tubarões e jacarés.

O Powerhead. Fonte: http://www.guns.com/

Os powerheads estão disponíveis em grande variedade no mercado estrangeiro, principalmente no norte americano. Podem ser utilizados com munição de pistola, fuzil e espingarda de calibre 12, 22 e 357. No Brasil a venda é proibida, já que os mesmos se encaixam na categoria de arma de fogo, que são definidas por peritos como: engenhos mecânicos destinados a lançar projéteis, pela ação explosiva de gases oriundos da combustão da pólvora. 

É importante dizer que o uso do powerhead é crime, pois o Estatuto do Desarmamento criminaliza o transporte de munição, em desacordo com a lei ou regulamentação vigente. 

Estatuto do Desarmamento - Lei 10826/03 | Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003:

Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente. (Vide Adin. 3.112-1)

Além disso, o IBAMA proíbe o uso de determinados engenhos explosivos na pesca, como está explicitado na lei federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998:

Art. 35. Pescar mediante a utilização de:

I – explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante;

Mesmo assim, diante de leis que proíbem as práticas citadas, elas ainda ocorrem na região Nordeste, como nesse outro fragmento retirado da internet:

Encontrar uma prova da ocorrência deste tipo de atividade no Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio é alarmante. Ele é morada de complexos recifes de corais e outras espécies marinhas que compõe um verdadeiro paraíso para a vida marinha. Todo esse ecossistema é muito sensível e delicado, o parque foi criado visando preservar a fauna e a flora da área. Com a criação do espaço vieram uma série de restrições que buscam diminuir os danos causados pelos humanos, algumas delas tratam da pesca. Onde são proibidas as modalidades de pesca: com caçoeira; pesca submarina, seja com compressor ou arpão; pesca de arrasto; o infrator está sujeito às penalidades cabíveis. É permitida apenas a pesca artesanal e esportiva com linha e anzol. 

Relatos mostram o quanto um tiro com a ponteira pode ser nociva ao animal, isso quanto não põe outros pescadores em risco:

Depois do que foi dito ao longo do texto, fica claro os perigos da pesca com ponteira explosiva. O Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca é um frágil presente da natureza, onde qualquer intervenção pode trazer danos irreversíveis. Cabe a cada um que é seu usufrutuário ser um vigilante e um protetor daquele local.